ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.

Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil (Lei 10406/02).

Medidas assecuratórias. Seqüestro de bens. Crime contra a ordem tributária.

Adesão a programa de parcelamento. Impossibilidade de levantamento das constrições de imóveis. Aplicação do art. 141 do CPP.

Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar

anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens.

Execução fiscal. Proposta para aquisição dos bens imóveis penhorados.

Bens podem permanecer com devedor fiduciário até deliberação de Juízo

No deferimento da busca e apreensão liminar de bem objeto de garantia de alienação fiduciária, é possível a permanência dele sob a responsabilidade do devedor fiduciário quando indispensável para a continuidade de sua atividade econômica, até ulterior deliberação do Juízo.

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da

Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros

A operação de venda de bens sinistrados, por compor o contrato de seguro, não pode ser objeto de

Justiça Federal bloqueia bens de investigado por fraude a financiamento

A medida cautelar assecuratória patrimonial foi apresentada pela instituição financeira vítima da fraude, representada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar.

Quais são os regimes de comunhão de bens no casamento?

que envolvem os bens de um casal, tanto no casamento quanto na união estável.

No Casamento com Separação de Bens haverá concorrência na Herança?

Existem dois tipos de “Separação de Bens”, com algumas características bem diferentes. Veja 👍

Busca de bens no Cartório de Registro de Imóveis

A busca de bens é um tipo de certidão fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis.